domingo, 11 de dezembro de 2011

Ulysses Guimarães, a Constituição de 1988 e o 'Presidencialismo de Coalizão'! - por Marcos Doniseti!

Ulysses Guimarães, a Constituição de 1988 e o 'Presidencialismo de Coalizão'! - por Marcos Doniseti!

(atualizado no dia 02/10/2015; originalmente publicado no blog Guerrilheiro do Entardecer, no dia 18/09/2009)

Ulysses Guimarães ergue o livro com a íntegra da Constituição de 1988. Ele foi o grande responsável pela elaboração da nova Carta, que é nitidamente Parlamentarista. A nova Constituição transferiu a última palavra, em todos os assuntos, para o Congresso Nacional, obrigando todos os Presidentes da República a formar governos de coalizão amplos para ter maioria no Legislativo e, desta maneira, poder governar. O único que não fez isso foi Fernando Collor. Deu no que deu...
O jornalista Luis Nassif postou no seu blog um ótimo texto da Maria Inês Nassif comentando as alianças do Presidente Lula com lideranças políticas tradicionais como Sarney, Collor e em especial, com os principais líderes do PMDB (Michel Temer, Garibaldi Alves, etc) para poder desfrutar de um mínimo de governabilidade.

Neste texto, pretendo apresentar novos pontos de vista a respeito deste assunto. Vamos lá, então.

O fato concreto é que a Constituição de 1988 transferiu quase todos os poderes de decisão (ou seja, de governo) para o Congresso Nacional.

Hoje, o Presidente da República depende do Congresso Nacional para tudo: aprovar a nomeação de diretores e do Presidente do Banco Central, de embaixadores, aprovar projetos de lei, medidas provisórias, emendas constitucionais, o Orçamento da União, reajuste do salário mínimo, a criação de programas sociais, a prorrogação da DRU, englobando todos os assuntos de governo, praticamente.

Na prática, a partir da Constituição de 1988, o Presidente da República tornou-se refém do Congresso Nacional. Este, é quem, de fato, tem a última palavra em todos os assuntos.

E para piorar ainda mais a situação o sistema partidário brasileiro é altamente fragmentado.

Mesmo quando somamos as bancadas de deputados federais do PT e do PMDB, os dois maiores partidos brasileiros, temos apenas 1/3 dos parlamentares. No total, quase 20 partidos políticos possuem representação no Congresso Nacional.

Desta maneira, como temos um Congresso Nacional muito fragmentado, qualquer Presidente da República que deseje governar acaba tendo que transformar o Congresso Nacional em um grande balcão de troca de favores (em torno de verbas, cargos, apoio político, etc) a fim de ter o apoio político necessário para que possa aprovar os projetos de seu interesse.

Além disso, não existe uma fidelidade partidária digna do nome e, com isso, os parlamentares trocam de partido com a mesma facilidade e rapidez com que trocam de roupa, o que dificulta ainda mais a obtenção de apoio por parte do Presidente da República para ter maioria no Congresso Nacional e poder governar. Isso quando alguma liderança política mais importante não cria um novo partido, quase que da noite para o dia, e consegue a adesão de centenas de lideranças políticas em todo o país (deputados federais e estaduais, senadores, prefeitos, vereadores).

Este é o caso, por exemplo, de Kassab e do seu PSD, que é uma legenda criada por lideranças políticas estaduais e municiais que estão cansadas de fazer oposição ao governo federal e que tem preparado a sua adesão ao mesmo a fim de desfrutar das benesses do poder. Os líderes do PSD mal disfarçam a sua intenção de aderir a todos os governos possíveis e imagináveis, em todas as esferas de poder (federal, estadual e municipal) e independente de qual partido comande tais governos.

O lema do PSD de Kassab deveria ser 'Hay gobierno? Soy a favor!'.

Toda esta situação dá origem à famosa política 'franciscana', do falecido deputado federal Roberto Cardoso Alves, o 'Robertão': 'é dando (verbas, cargos, apoio político, etc) que se recebe (votos em favor de projetos de interesse do governo).

O fato concreto é que sem essa política de troca de favores, Presidente da República algum consegue governar.
FHC e ACM eram aliados na época do governo tucano. Para governar o país, FHC se aliou a várias legendas, incluindo o PFL, PMDB, PTB, entre outras. Oa presidentes Lula e Dilma também tiveram que fazer o mesmo. Sem fazer alianças não se governa o país.
Não foi à toa, portanto, que tanto FHC, como Lula e Dilma, tiveram que montar governos de coalizão com a participação de um grande número de partidos políticos. Nos governos estaduais e municipais, pelo Brasil afora, o cenário é o mesmo. Em São Paulo, por exemplo, os sucessivos governos estaduais tucanos tem sido apoiados por quase todos os partidos com representação na Assembléia Legislativa. As únicas exceções têm sido o PT, o PCdoB e o PSOL.

Resumindo tudo isso: o fato é que a Constituição brasileira é Parlamentarista.

Mas, o povo continua elegendo diretamente um Presidente da República que, de fato, não é quem governa, embora este mesmo povo não saiba disso.

A verdade é que o líderes políticos que fizeram a Constituição de 1988 (Dr. Ulysses e cia.) não tiveram a ousadia de implantar o Parlamentarismo naquele momento, 1987/1988, até porque eles chegaram ao poder graças à campanha das Diretas-Já para Presidente da República.

Seria uma brutal contradição levar milhões de pessoas às ruas de todo o país exigindo Diretas-Já para Presidente da República e, depois de chegar ao poder, implantar o Parlmentarismo e esvaziar totalmente com os poderes e atribuições presidenciais.

Então, Dr. Ulysses e seus aliados colocaram na Constituição Parlamentarista que elaboraram a previsão de convocação de um plebiscito, a fim de se implantar o Parlamentarismo.

Mas, como eles se esqueceram de combinar isso com o povo, este optou pela manutenção do Presidencialismo, principalmente porque não queria abrir mão de eleger diretamente o Presidente da República e tampouco desejava esvaziar os seus poderes.

Aliás, tal desejo popular (de querer preservar os poderes presidenciais) tem raízes políticas, sociais e históricas, pois as principais iniciativas governamentais que beneficiaram a população trabalhadora e mais pobre sempre partiram das figuras de presidentes da Repúblicas, como Getúlio Vargas (criador da CLT, da Petrobras, do BNDES, da CSN e da Vale do Rio Doce), João Goulart (criador do 13o. salário, do Estatuto do Trabalhador Rural, da Eletrobrás e de um órgão federal destinado a fazer a Reforma Agrária, que foi a SUPRA) e de Lula (criador do Bolsa-Família, do Luz Para Todos, do empréstimo consignado, de uma política salarial que aumentou fortemente o poder de compra do salário mínimo - em 53% acima da inflação entre 2003-2010 - e que gerou 15 milhões de empregos com carteira assinada, além de ter pago toda a dívida brasileira com o FMI, do qual o Brasil se tornou credor).
Nenhuma outra Democracia Representativa do mundo tem tantos partidos políticos legalizados e com representação no Congresso Nacional, o que dificulta imensamente a tarefa do Presidente da República em conseguir montar um governo que seja majoritário no poder Legislativo. Isso acaba transformando o chefe do Poder Executivo Federal em um virtual refém dos Deputados Federais e Senadores. 
A elaboração da atual Constituição brasileira se deu em circunstâncias muito especiais, que nunca mais se repetiram e não custa nada relembrá-las.

As eleições de 1986 foram vencidas pelo PMDB com extrema facilidade, pois as mesmas foram realizadas na época do 'Plano Cruzado', que havia elevado fortemente a popularidade de Sarney e do PMDB, até porque os economistas que fizeram o plano eram todos ligados ao partido do Dr. Ulysses. Com isso, o PMDB elegeu 22 dos 23 governadores e alcançou a maioria absoluta no Congresso Nacional, tanto no Senado, como na Câmara dos Deputados.

Assim, foi o Dr. Ulysses Guimarães e seus aliados dentro do PMDB quem, de fato, elaborou a Constituição de 1988. E esta é uma Constituição Parlamentarista.

Portanto, temos hoje, no Brasil, um Parlamentarismo envergonhado e que gera uma situação de conflitos permanentes entre o Presidente da República e o Congresso Nacional. Tais conflitos somente podem ser evitados apenas de uma forma: a formação de governos de coalizão da qual participe a maioria dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

E é por isso que muitos partidos (como o PMDB, PTB, PP, PR, PSC, DEM) não se preocupam em lançar candidatos à presidência da República, pois eles sabem que será a eleição de uma bancada numerosa de deputados federais e de Senadores que irá garantir a participação deles no futuro governo, nomeando seus líderes e integrantes para ocupar cargos em ministérios, empresas estatais, autarquias.

A grande preocupação destes partidos, que acabam se aliando aos candidatos dos dois partidos mais fortes e ideologicamente melhor definidos, que são o PT (que hoje segue uma linha reformista e desenvolvimentista de Centro-Esquerda, no plano interno, e que adota uma política externa soberana que visa aprofundar as relações do Brasil com outros países emergentes) e o PSDB (defensor do Neoliberalismo e de uma total submissão do Brasil aos interesses dos EUA no plano externo).

E tudo isso isso acontece porque o povo elege um Presidente da República (que controlará o processo de liberação de verbas e de nomeação para os cargos públicos), pensando que o mesmo irá governar sozinho, sem precisar consultar ninguém, mas quem tem o poder, de fato, de governar é o Congresso Nacional, que tem a última palavra em todos os assuntos, como já vimos aqui.

Enquanto tal sistema político-partidário for mantido, não haverá outra solução para os Presidentes da República, independente de serem populares ou não: ou os Presidentes da República 'afagam' os parlamentares e as lideranças políticas estaduais tradicionais que controlam o voto destes mesmos parlamentares (Collor, Sarney, etc) no Congresso Nacional (com verbas, cargos, apoio político, etc) ou tais Presidentes não conseguem governar.
Tal como o Presidente Lula, Dilma também teve que fazer alianças e acordos políticos para ter maioria no Congresso Nacional e poder governar. Sem isso, não se governa o país. Simples assim.
Somente uma profunda reforma política poderá mudar esta situação.

O Brasil precisa escolher: ou implanta um Parlamentarismo de fato, ou transfere, novamente, o poder de governar para o Presidente da República (poder este que foi retirado pela Constituição de 1988), transferindo os poderes de governar para o chefe do Poder Executivo.

E tal reforma política também deverá promover o fim do Senado, a criação de um Parlamento unicameral, fidelidade partidária rígida, cláusula de barreira, proibição de coligações para eleições legislativas, proibição de financiamento privado de campanhas eleitorais e a criação do financiamento público de campanhas eleitorais com base em critérios públicos e transparentes.

Manter o atual sistema, caracterizado por este Parlamentarismo envergonhado e por um sistema partidário totalmente fragmentado e caótico, é a receita certa de manutenção de um sistema político instável, conflitante e que cria todas as condições para uma política permanente de  troca de favores entre o Presidente da República (que tem a 'caneta na mão' para nomear ocupantes de cargos públicos e para liberar verbas) e os congressistas e as lideranças políticas estaduais que controlam o voto de Senadores e Deputados Federais.

Quem acredita que essa troca permanente de favores e de 'afagos' entre o Presidente da República e as lideranças políticas tradicionais que controlam o voto dos congressistas poderá ser alterada apenas elegendo-se outro (a) Presidente da República, está redondamente enganado. A questão não é conjuntural e nem de caráter pessoa. A solução disso independe de quem seja o (a) presidente (a) da República.

Mantidas as atuais regras de funcionamento do sistema político e partidário, o fato concreto é que qualquer um que se tornar Presidente (a) da República terá que se sujeitar a tais situações constrangedoras, ou seja, a de ter que fazer todas estas inúmeras concessões (inclusive para políticos que, anteriormente, eram seus rivais, mas que dispõe de grande força política e eleitoral, em seus estados ou no Congresso Nacional, como são os casos de José Sarney, Collor e Renan Calheiros, por exemplo, que apoiaram o governo FHC e que, depois, passaram a apoiar os governos Lula e Dilma; Renan Calheiros, por exemplo, chegou a ser o ministro da Justiça do governo FHC) a fim de ter maioria no Congresso Nacional para poder governar.



Quem quiser mudar esta situação, então que inicie um grande movimento político-social com o objetivo de promover uma radical transformação das regras do sistema político e partidário brasileiro.

Caso contrário, que fique feliz com o que temos aí.

Com as regras existentes, tudo continuará como "dantes no quartel de Abrantes.".

Links:

Maria Inês Nassif: A encrenca de uma coalizão muito ampla:

http://www.viomundo.com.br/politica/maria-ines-nassif-a-encrenca-de-uma-coalizao-muito-ampla-2.html

Maria Inês Nassif: a despolitização da crise política:

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=170726&id_secao=1

PT: Sem a reforma política, um caminho sem volta:

http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5325

2 comentários:

Vontade90 disse...

Excelente texto, não achei nada igual aqui na internet, e concordo em tudo; queria bastante saber o porquê de tanta concentração de poderes no Congresso Nacional, fato que não acontece em outros regimes presidencialistas. (menos numa coisa: dado o pluripartidarismo, acabar com as coligações para as proporcionais é ruim).

Vontade90 disse...

Excelente texto. Estava procurando justamente saber o porquê de tanta concentração de poderes no Congresso Nacional que acontece no Brasil; diferentemente de outros regimes presidencialistas pelo Brasil.

Discordo apenas em um ponto: fim das coligações para eleições proporcionais vai ser ruim, dado o nosso pluripartidarismo, muita gente tem mais de um partido preferido.