terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Golpe de Estado em Honduras foi contra o povo e não apenas contra Manuel Zelaya! - por Marcos Doniseti!

Golpe de Estado em Honduras foi contra o povo e não apenas contra Manuel Zelaya! - por Marcos Doniseti 

 (texto originalmente publicado no blog Guerrilheiro do Entardecer no dia 25/09/2009)


Vejam que absurdo essa suposta 'interpretação jurídica' do Golpe de Estado que ocorreu em Honduras e que foi publicada no site 'Consultor Jurídico':

"De acordo com a Constituição de Honduras, o mandato presidencial tem o prazo máximo de quatro anos (artigo 237), vedada expressamente a reeleição. Aquele que violar essa cláusula, ou propuser-lhe a reforma, perderá o cargo imediatamente, tornando-se inabilitado por dez anos para o exercício de toda função pública".

http://www.conjur.com.br/2009-set-22/apoio-zelaya-despreza-processo-constitucional-hondurenho-deposicao 


Bem, abaixo publico a minha réplica a essa afirmação falsa e mentirosa:
 

Dizer que não houve Golpe de Estado em Honduras é uma mentira deslavada, pois ignora os seguintes pontos:

1) Manuel Zelaya foi eleito Presidente de Honduras diretamente pelo povo. É o Presidente legítimo e constitucional do país. Até o FMI já reconheceu isso (sem falar da ONU, da OEA...);

2) Depois da eleição de Zelaya não tivemos outra eleição presidencial no país;

3) Não tivemos nenhum processo de Impeachment contra Zelaya, no qual o legítimo Presidente hondurenho pudesse desfrutar de amplo direito de defesa, tal como ocorre em qualquer país democrático.

Países democráticos da América Latina, como Brasil (no caso de Fernando Collor) e Venezuela (Carlos A. Peres), já afastaram Presidentes da República através de processos de Impeachment que respeitaram as leis de seus respectivos países, algo que não aconteceu em Honduras.

Zelaya não foi submetido a nenhum julgamento e nem teve qualquer chance de usar de um amplo direito de defesa para se defender dos ataques dos quais foi vítima. Foi derrubado e pronto;

4) É mentira dizer que Zelaya queria mudar a Constituição para poder se reeleger! Zelaya convocou um referendo popular para que a população hondurenha decidisse se queria ou não a eleição de uma Assembléia Constituinte, que iria elaborar uma nova Constituição para o país. O Golpe Militar aconteceu para impedir a realização do Referendo.

E mesmo que o referendo aprovasse a proposta de eleger uma Assembléia Constituinte, que esta elaborasse uma nova Constituição e que na mesma constasse que o Presidente da República pudesse se reeleger, Zelaya não teria como se beneficiar desta mudança pois o seu mandato está no fim e não haveria sequer tempo para que ele pudesse se candidatar, neste momento, à reeleição.

Assim, o povo hondurenho é que iria decidir a respeito da elaboração ou não de uma nova Constituiçao para o país e não Zelaya.

Portanto, o Golpe de Estado foi contra o povo hondurenho e não apenas contra Zelaya, Presidente legitimamente eleito de Honduras.

O Golpe foi feito para impedir que o povo hondurenho tomasse uma decisão soberana a respeito do futuro do seu país;

5) Numa Democracia 'Todo Poder Emana do Povo'. Se o povo deseja uma nova Constituição para o país, então a vontade popular deve ser respeitada, pois é assim que funcionam as Democracias, goste-se ou não do fato;

6) Não havia nenhuma garantia de que a Assembléia Constituinte eleita diretamente pelo povo hondurenho fosse implantar o direito à reeleição do Presidente da República, até porque tal Assembléia Constituinte sequer chegou a ser eleita, pois o referendo que poderia permitir a sua eleição não foi realizado, devido ao Golpe de Estado;

7) Na América Latina, quem mudou a Constituição em proveito próprio, a fim de poder se reeleger, foram Presidentes notoriamente direitistas e conservadores e que eram adorados pela Grande Mídia Golpista da América Latina, a mesma que está apoiando ostensivamente o Golpe de Estado contra o Presidente legítimo e constitucional de Honduras, que é Manuel Zelaya.

Foram Presidentes como FHC, Menem, Fujimori e Álvaro Uribe os que alteraram a Constituição de seus respectivos países para que pudessem se reeleger. Aliás, Uribe já está promovendo a sua segunda mudança na Constituição colombiana, agora, em 2009, sendo que a primeira alteração foi feita em 2005.

E contraditoriamente, tais Presidentes jamais contaram com a mínima antipatia dos grandes veículos de comunicação latino-americanos e das forças políticas que, agora, defendem o Golpe de Estado que derrubou Manuel Zelaya porque ele, supostamente, queria se reeleger (o que já provei, aqui, que é uma afirmação totalmente falsa e mentirosa).

As Grandes Mídias latino-americanas, na verdade, apoiaram totalmente tais mudanças constitucionais feitas por Presidentes direitistas e conservadores.

Portanto, todos os argumentos usados em defesa do Golpe de Estado em Honduras são falsos e mentirosos e não há absolutamente nada na Constituição hondurenha que permitisse que se fizesse com Zelaya o que se fez. 


Link:


http://guerrilheirodoentardecer.blogspot.com/2009/09/golpe-de-estado-em-honduras-foi-contra.html

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