terça-feira, 17 de janeiro de 2012

O STF, a Mídia, os políticos e a Constituição! - por Marcos Doniseti!

O STF, a Mídia, os políticos e a Constituição! - por Marcos Doniseti!

A regulação e a democratização da propriedade dos veículos de comunicação tem sido uma das grandes bandeiras das forças democráticas e progressistas da sociedade brasileira nos últimos anos.

E isso se dá em função de vários motivos, como:

1) O desrespeito à Constituição, que determina que a atividade de emissoras de rádio e de TV seja regulamentada;

2) O abuso e a manipulação descarada (em inúmeros casos) do noticiário por parte de grupos empresariais de comunicação que controlam o setor, em especial das famílias Marinho, Civita, Frias de Oliveira, Abravanel, Mesquita e Sirotsky.

Inúmeros casos de manipulação descarada do noticiário por parte da Grande Mídia se verificaram no Brasil nos últimos anos. Abaixo, publico um pequena lista deles, que tiveram bastante repercussão:

1) A ficha falsa da Dilma publicada pela Folha de S.Paulo;

2) O uso de informações falsas para acusar políticos adversários da Mìdia, como foi o caso do ex-ministro Orlando Silva, que acabou saindo do cargo não por ser culpado de alguma irregularidade, pois não se provou absolutamente nada contra ele, mas devido à maciça campanha midiática promovida contra ele, que incluiu até o uso de informações mentirosas divulgadas por um policial (o PM João Dias) envolvido em inúmeras irregularidades, incluindo até o desvio de recursos públicos que foram liberados para a sua ONG;

3) A acusação (nunca provada) de que o presidente Lula e alguns membros do seu governo teriam contas em paraísos fiscais;

4) A acusação (que também se comprovou inteiramente falsa) de que a campanha do presidente Lula, em 2006, teria recebido dinheiro ilegal proveniente de Cuba;

5) A indignação seletiva nas denúncias de casos de irregularidades, escondendo os escândalos envolvendo políticos e governos do PSDB e do DEM, como aconteceu com o caso do escândalo das emendas parlamentares na Assembléia Legislativa de SP, que foi virtualmente ignorado pela Grande Mídia;


6) O caso do lançamento do livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr., 'A Privataria Tucana', que sequer foi divulgado ou comentado durante dias seguidos pela Grande Mídia, apesas do imenso sucesso do mesmo, que vendeu cerca de 120 mil exemplares em menos de 1 mês. E quando a Grande Mídia tratou do livro foi apenas para tentar (sem sucesso) desqualificá-lo, bem como ao seu autor.

Estes são apenas algums, entre muitos outros casos, que comprovam o fato de que a Grande Mídia brasileira não atua conforme o que a lei máxima do país, a Constituição, determina.

Muitas destas informações falsas e mentirosas foram originalmente divulgadas por veículos impressos (jornais e revistas semanais de 'informação'... ou seria de deformação?), mas que depois ganharam repercussão graças à sua maciça divulgação pelos grandes veículos de comunicação eletrônica do país (Rede Globo, Band, SBT, CBN, etc) que as divulgavam como se as mesmas fossem verdadeiras, o que estava muito longe da realidade.

O processo é sempre o mesmo: a 'Veja', 'Época' e, às vezes, a 'IstoÉ', divulgam as 'acusações' e nos dias seguintes as grandes redes de rádio e TV 'repercutem' as mesmas durante dias ou semanas seguidas, promovendo uma verdadeira tortura moral e midiática maciça contra os acusados, mesmo que as acusações sejam totalmente falsas e que não se apresente uma prova sequer do envolvimento dos mesmos com qualquer irregularidade.

Foi exatamente isso que aconteceu, por exemplo, com o então ministro dos Esportes, Orlando Silva.


3) O desrespeito à inúmeros direitos constitucionais das pessoas, como o direito de defesa, de imagem e de privacidade, todos garantidos pela Constituição brasileira e que são diariamente jogados no lixo pela Grande Mídia.

Porém, não é apenas a Grande Mídia que promove uma gigantescada resistência contra um processo de democratização e de regulação da Mídia, tal como é determinado pela Constituição.

Uma das maiores resistências contra um projeto desta natureza vem dos políticos e a razão é esta que uma matéria da 'Rede Brasil Atual' demonstra (ver link abaixo), que é o fato de que muitos políticos são proprietários de veículos de comunicação eletrônicos (rádio e TV).

O clã ACM, a família Sarney e os Collor, entre muitos outros políticos, são empresários do setor de Mídia. Essas três famílias citadas são donas, por exemplo, de emissoras de TV que retransmitem a programação da Rede Globo em seus respectivos midiáticos.

Portanto, a aprovação dessa medida, que proíbe que políticos sejam donos de emissoras de rádio e TV,  regra essa que é determinada pela Constituição, é fundamental para se promover uma verdadeira democratização da Mídia no Brasil. Ela, sozinha, não é suficiente para se promover essa democratização, mas é uma parte importante desta luta e sua aprovação, pelo STF, é absolutamente fundamental.

Temos que cobrar e pressionar, de forma legítima e respeitosa, é claro, para que o STF cumpra com a sua responsabilidade e faça com que a Constituição seja respeitada integralmente, até porque é exatamente para isso que ele existe.

O STF é o guardião da Constituição.

Que assim seja.


Link:

Constituição de 1988 impede a criação de Oligopólios da Comunicação:

http://altamiroborges.blogspot.com/2011/11/franklin-martins-e-regulacao-da-midia.html

Ação no STF cobra fim das concessões de emissoras de rádio e de TV nas mãos de políticos:

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/01/acao-no-stf-cobra-cassacao-de-emissoras-nas-maos-de-deputados-e-senadores

Lista de parlamentares proprietários de veículos de comunicação no Brasil:

http://www.jornalpequeno.com.br/2009/4/15/Pagina104891.htm

A concentração da propriedade de veículos de comunicação no Brasil:

http://cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=3386

Latifúndios midiáticos enfraquecem a Liberdade de Informação e a Democracia:

http://www.pcdob.org.br/noticia.php?id_noticia=159208&id_secao=9

PM João Dias admite não ter provas contra Orlando Silva:

http://www.atribunanews.com.br/politica/joao-dias-diz-nao-ter-provas-que-incriminem-diretamente-o-ministro-orlando-silva

Ministro Orlando Silva substituiu contratos com ONGs por convênios com o setor público:

http://www.cartacapital.com.br/politica/fui-eu-quem-denunciou-o-esquema/

Ficha falsa da Dilma é publicada pela Folha de S.Paulo:


http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/folha-publicou-ficha-falsa-de-dilma

A Constituição de 1988 e a Regulação da Mídia:

http://www.vermelho.org.br/coluna.php?id_coluna=36&id_coluna_texto=4420

PT defende regulação da Mídia:

http://www.cartacapital.com.br/politica/congresso-do-pt-prega-regulacao-da-midia-brasileira/

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