domingo, 1 de janeiro de 2012

A Ditadura Militar e o terrorismo de Estado - por Marcos Doniseti!

A Ditadura Militar e o terrorismo de Estado - por Marcos Doniseti! 


(texto originalmente publicado no blog 'Guerrilheiro do Entardecer' no dia 13/06/2009; revisto e atualizado no dia 01/01/2012)



É inacreditável, mas existem pessoas que classificam como sendo terroristas aos que lutaram, com armas, contra a Ditadura Militar brasileira do período 1964-1985, que foi a mais duradoura, brutal, violenta e repressiva de toda a nossa história.

E estes reacionários dizem isso mesmo sabendo que a Ditadura Militar impôs um regime de governo brutal, violento, repressivo, que desrespeitou e aniquilou com todos os direitos e liberdades da população durante 21 trágicos anos de nossa história (1964-1985).

Na verdade, terroristas foram os direitistas reacionários e assassinos que organizaram um Golpe de Estado, derrubando um governo legítimo, democrático e constitucional e que implantaram uma Ditadura Militar e que torturaram, mataram e desapareceram com os corpos das suas vítimas. 

É importante lembrar, inclusive, que João Goulart foi eleito diretamente para a Vice-Presidência da República nas eleições de 1960, pois na época a população tinha o direito de votar no candidato a Presidente de uma chapa e no candidato a Vice de outra chapa. 

Assim, Jango era o Vice do Marechal Lott, que foi derrotado por Jânio, mas ele teve mais votos do que o vice de Jânio, Milton Campos (da UDN), vencendo a eleição para Vice-Presidente da República por larga vantagem.

E não se pode esquecer que Jango assumiu a Presidência da República, conforme determinava a Constituição de 1946, em função da renúncia do então presidente Jânio Quadros.


E tudo isso se desenvolveu conforme determinava a Constituição e as leis brasileiras da época.

Logo, Jango era o Presidente legítimo do Brasil. 

Se algum segmento da oposição ou da sociedade quisesse afastá-lo da presidência, então que tratasse de fazer isso com base nas leis da época.

Afinal, a Constituição de 1946 previa a possibilidade de se aprovar o Impeachment do Presidente da República. 

Se as forças oposicionistas, formadas pela UDN, Igreja Católica, grandes empresários, multinacionais, classes médias mais conservadoras, segmentos das Forças Armadas e a Grande Mídia (com o decisivo apoio político-financeiro-militar do governo dos EUA) estavam insatisfeitas com o governo de Jango, então que levassem adiante um processo de Impeachment do presidente.

Mas isso não aconteceu, pois tais setores da sociedade não queriam apenas afastar Jango do governo e, depois disso, manter intacto, o regime democrático vigente. Além de derrubar Jango, os golpistas também queriam implantar uma Ditadura Civil-Militar no país, tal como o fizeram a partir de 01 de Abril de 1964.

Logo, um processo de Impeachment contra Jango, feito de acordo com as leis do país, representaria uma negação do projeto golpista-ditatorial dos oposicionistas defendido pelas forças direitistas e conservadoras da época. 


Portanto, o projeto das Direitas golpistas do período, mesmo sendo bastante fragmentado (havia inúmeros núcleos e movimentos golpistas se articulando e se mobilizando no país, desde a posse de Jango na presidência, em 1961, com o objetivo de derrubar o seu governo), sempre foi o de derrubar Jango e, na sequência, adotar uma Ditadura como regime de governo do país. 

Não se pode esquecer, inclusive, que várias tentativas já haviam sido feitas com este objetivo, ou seja, organizar um Golpe de Estado, derrubar o governo do país e implantar uma Ditadura, antes mesmo de Jango se tornar o presidente da República, em 07/09/1961. 

Só para relembrar, tivemos as seguintes tentativas de Golpe de Estado (todas elas foram comandadas e organizadas pelos setores direitistas e conservadores da sociedade, sem nenhuma exceção), no Brasil, entre 1945 e 1964, sendo que duas delas (justamente as de 1945 e a de 1964) foram vitoriosas:

1) Golpe de Estado que derrubou Getúlio Vargas da Presidência da República, no dia 29/10/1945, e que colocou fim à ditadura do Estado Novo (1937-1945);

2) Golpe de 1950: Tentativa de Golpe, comandada por Carlos Lacerda, para impedir candidatura e, depois, a posse de Getúlio Vargas na presidência da República, mesmo depois que este saiu vitorioso da eleição presidencial de 1950 com espantosos 48% dos votos, algo inédito na história do Brasil.

Lacerda tentou mobilizar as Forças Armadas para impedir a posse de Vargas na presidência, mas acabou fracassando, felizmente, Mas ele chegou até a falar uma frase que entrou para a história do movimento golpista das Direitas reacionárias e trogloditas tupiniquins, que foi a seguinte: 


“O sr. Getúlio Vargas não deve ser candidato à Presidência. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse. Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar.”

Mais golpista do que isso é impossível. E dizer que o ex-presidente FHC se tornou um grande fã de Lacerda, o Golpista...




3) Golpe de Novembro de 1955, com o objetivo de impedir a posse de JK e de Jango, recentemente eleitos para a Presidência e para a Vice-Presidência da República. 

O Golpe foi barrado por um movimento de resistência, liderado por generais do Exército, e que foi comandado pelo Marechal Lott. Com isso, JK e Jango puderam governar o país nos 5 anos seguintes e a vontade democrática do povo brasileiro foi respeitada.

4) Revolta Militar de Jacareacanga (Fevereiro de 1956). Foi uma tentativa de Golpe de Estado e que tinha como objetivo derrubar o governo democraticamente eleito de JK-Jango, recentemente empossado. A tentativa fracassou e os participantes da mesma foram, posteriormente, anistiados pelo presidente JK.

5) Revolta de Aragarças (Dezembro de 1959). Foi uma nova tentativa de Golpe de Estado, que tentou derrubar o governo de JK-Jango, mas que fracassou, tal como a revolta anterior, de Jacareacanga.


6) Golpe de 1961. Foi um golpe comandado pelos três ministros militares do governo Jânio Quadros, que desejavam impedir a posse de João Goulart na Presidência da República após a renúncia de Jânio. 

O movimento conhecido como 'Rede da Legalidade', liderado pelo governador do RS, Leonel Brizola, e a falta de apoio militar e popular deixaram os golpistas isolados e, com isso, o golpe fracassou. 

Jango aceitou a proposta de implantação do Parlamentarismo (que diminuiu, mas não eliminou totalmente, os poderes do Presidente da República) e, com isso, tomou posse na Presidência da República no dia 07/09/1961.

7) Golpe de Estado de 01/04/1964, que terminou com a derrubada do presidente João Goulart e que resultou na instalação de uma Ditadura Militar que durou 21 anos (1964-1985).


Além disso, nos chamados "Anos de Chumbo', quem praticou o Terrorismo mais deslavado e descarado foi a Ditadura Militar, que prendeu milhares de pessoas (mesmo que não tivessem nenhum tipo de atividade política) com o objetivo de manter a população com medo, aterrorizada e afastada de qualquer atividade política organizada.


Exemplo perfeito disso, foi que dezenas de milhares de pessoas foram presas, no país inteiro, em 1970, nas semanas anteriores à realização das 'eleições' para o Congresso Nacional e para os governos estaduais. E tais pessoas não eram integrantes de organizações políticas de oposição, até porque, na época, vigorava o AI-5, que concedeu poderes quase que ilimitados à Ditadura, e os movimentos sociais de oposição (sindical, estudantil, de intelectuais, etc) tinham sido devidamente silenciados pela mesma. 

Essas milhares de prisões foram feitas como uma forma de ATERRORIZAR a população, para que não votasse, é claro, em candidatos do MDB, que funcionava como um partido de 'oposição consentida' e de atuação bastante limitada naquela época, até porque a Ditadura Militar tinha o 'direito' de cassar mandatos de qualquer político eleito diretamente pelo povo.

Como resultado dessa política, que pode perfeitamente ser caracterizado como sendo de Terrorismo de Estado, a ARENA elegeu quase todos os governadores e senadores naquela eleição (ver link abaixo), pois a população estava amedrontada demais para votar em candidatos do MDB.
 
Portanto, quem lutou contra a Ditadura Militar, independente dos meios que tenha empregado para isso, deveria ser, sempre, tratado com respeito e ser lembrado e homenageado por todo o povo brasileiro, pois tais pessoas deram uma contribuição fundamental para derrubar um regime de governo ditatorial, que não respeitava os direitos da população e usava da violência e do terrorismo para impor a sua vontade ao povo brasileiro. 


Sem as lutas populares, a Ditadura Militar teria durado muito mais tempo e as violências praticadas pela mesma teriam sido muito maiores, fazendo um número muito maior de vítimas.

Assim, se tal Ditadura chegou ao fim isso se deve, fundamentalmente, a todos que, com armas na mão ou não, lutaram contra aquele regime violento, brutal, cruel, desumano, ilegítimo e terrorista que brutalizou o Brasil e o seu povo durante 21 longos e intermináveis anos. 

Link:

http://guerrilheirodoentardecer.blogspot.com/2009/06/terrorista-foi-ditadura-militar-que.html

Links:

Eleições de 1970 no Brasil:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Elei%C3%A7%C3%B5es_gerais_no_Brasil_em_1970

Golpe de Estado de 1945:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Era_Vargas

Frase de Carlos Lacerda para estimular um Golpe de Estado em 1950:

http://www.istoe.com.br/reportagens/119395_UMA+NOVA+COPA+EM+UM+NOVO+PAIS

FHC lamenta a ausência de Carlos Lacerda, o Golpista:

http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaImprimir.cfm?coluna_id=3312

O Contra-Golpe preventivo de 11 de Novembro de 1955:

http://contextolivre.blogspot.com/2010/09/o-contra-golpe-de-11-de-novembro.html

Revolta de Jacareacanga (Fevereiro de 1956):

http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/JK/artigos/Politica/Jacareacanga

Revolta de Aragarças (Dezembro de 1959):

http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/JK/artigos/Politica/Aragarcas

Rede da Legalidade:

http://brasil247.com.br/pt/247/poder/12651/H%C3%A1-50-anos-a-Rede-da-Legalidade-impedia-um-golpe-militar.htm

Golpe de 64:

http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/Golpe1964

O Golpe de 64, o Terrorismo de Estado e a Escola Superior de Guerra (ESG) - por Emiliano José:

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=17628

O Golpe de 64 foi contra as Reformas e a Democracia - por Caio Navarro de Toledo:

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-01882004000100002&script=sci_arttext

Tortura: uma estratégia para coibir os adversários do regime militar:

http://www.urutagua.uem.br//02sandra.htm

4 comentários:

Paul Silver disse...

o problema foi que quem "lutava contra a ditadura" na verdade tentava implantar outra ditadura no Brasil. Muito pior que a atual. Uma porcaria não podia justificar a outra.

Marcos Doniseti disse...

O Golpe de 64, a Ditadura Militar e as Guerrilhas!

O problema é que entendo que você mostra desconhecer o básico sobre o Golpe de 64 e a plantação da Ditadura Militar no Brasil. Então, vou testar os seus conhecimentos a respeito do assunto, ok?:

O Golpe de 64, a Ditadura Militar e as Guerrilhas!

1) Quem promoveu um Golpe de Estado que derrubou o governo democrático de João Goulart, presidente legítimo do Brasil?;

2) Quem instalou a Ditadura Militar no Brasil?;

3) Qual foi o governo, de uma potência mundial, que reconheceu o governo golpista brasileiro, logo que ficou claro que o Golpe tinha sido vitorioso?;

4) Quem financiou parlamentares de Direita Golpista nas eleições parlamentares de 1962, para ajudar a montar uma bancada conservadora que desse sustentação a um Golpe que visava derrubar o governo democrático de João Goular?;

5) Quem criou e financiou o IPES e o IBAD, duas organizações golpistas, que recebiam dinheiro da CIA, e que participaram das articulações para derrubar o governo de Jango?;

6) Quem enviou milhares de agentes secretos para o Brasil, a fim de poder derrubar o governo de Jango, nos anos anteriores ao Golpe (1961-1964)?;

7) Quem enviou uma frota de navios para o Brasil, a fim de ajudar os golpistas que derrubaram Jango, como parte da 'Operação Brother Sam'?

8) Quais foram os segmentos da sociedade brasileira que comemoraram a derrubada do governo democrático de Jango?;

9) Quais foram os jornais que fizeram editoriais pedindo a derrubada do governo Jango e, que, após a vitória do Golpe, voltaram a fazer editoriais comemorando a vitória do movimento golpista?;

10) Qual foi o governo, de uma potência mundial, que liberou empréstimos de centenas de milhões de dólares para a Ditadura Militar nos meses seguintes à instalação da mesma?;

11) Quem prendeu e torturou milhares de pessoas logo no início (nas primeiras semanas) da Ditadura Militar, fato este que foi denunciado pela imprensa na época (antes da Censura se abater totalmente contra a mesma)?

12) Quem afastou mais de 10 mil dirigentes sindicais de seus cargos, nos dois primeiros anos da Ditadura Militar, para poder enfraquecer o movimento sindical e, assim, ter condições de arrochar os salários dos trabalhadores?

13) Quem fechou os partidos políticos e cassou mandatos de centenas de políticos eleitos diretamente pela população?

14) Quem reprimiu e massacrou os movimentos sociais (sindical, estudantil, camponês, de intelectuais), impedindo que os mesmos pudessem se manifestar livremente?

15) Quem editou o AI-5?

16) Quem fechou todos os espaços de participação política para a população brasileira, impedindo que esta se manifestasse de forma livre, pacífica e democrática?

17) Quem mandou fechar o Congresso Nacional?

18) Quem censurou totalmente a imprensa?

19) Quem reprimia toda e qualquer manifestação popular que fosse contrária à Ditadura?

20) Quem mandou a Polícia invadir a Universidade de Brasília?

21) Quem assassinou o estudante Edson Luís, no Rio de Janeiro, em 1968?

22) Quem interviu nos sindicatos, afastando os seus dirigentes mais combativos, impedindo que os mesmos tivessem condições de mobilizar e de organizar os trabalhadores para que estes defendessem os seus direitos?

23) Quem enviou tropas das Forças Armadas brasileira para invadir um país, a República Dominicana, que havia eleito (democraticamente) um governo de Esquerda?

24) Quem assassinou Castello Branco?

25) Quem prendeu, torturou, assassinou milhares de pessoas, de todos os segmentos da população brasileira (estudantes, índios, operários, camponeses, etc) e desapareceu com os corpos das vítimas?

Se você conseguir responder estas questões, então já estará em condições de participar de um debate sobre o tema da Ditadura Militar no Brasil, que entregou um país falido (a dívida externa era de 50% do PIB e a inflação anual foi de 220% em 1984) para o governo civil instalado em 1985.

Marcos Doniseti disse...

O que eu acho mais engraçado nessa crítica que se fazem aos grupos guerrilheiros que lutaram contra a Ditadura Militar é a de que eles queriam implantar uma Ditadura no país, passando a ideia de que toda a oposição à Ditadura Militar aderiu à mesma.

Isso é mentira e por vários motivos:

1) Enquanto tivemos um governo democrático no Brasil, que respeitava as liberdades da população (que foi o governo de Jango), não tivemos grupos guerrilheiros atuando no país;

2) Nos primeiros anos da Ditadura Militar a violência tinha origem nas ações dos militares e não da oposição. Era a Ditadura que reprimia, prendia, torturava e fechava, de forma gradual, todos os espaços de atuação política pacífica, dentro da Lei;

3) A quase totalidade da oposição à Ditadura Militar atuava pacificamente, promovendo protestos, greves e manifestações. Nos primeiros anos da Ditadura não se cogitava da criação de grupos guerrilheiros;

4) Foi o total fechamento dos espaços de atuação política ao povo brasileiro , por parte da Ditadura, que levou um setor minoritário das oposições a querer partir para a luta armada, por meio da guerra de guerrilhas.

A imensa maioria dos oposicionistas queria lutar pacificamente contra a Ditadura, sem apelar para a violência revolucionária. De fato, foi a brutal repressão aos movimentos sociais organizados e, principalmente, a adoção do AI-5 que jogou uma parte da oposição (MINORITÁRIA) na luta armada;

5) Fala-se que os principais grupos guerrilheiros queriam implantar uma 'Ditadura do Proletariado' no Brasil. Na verdade, num primeiro momento o que se defendia era a promoção de uma Revolução Nacional-Libertadora. Somente num segundo momento se partiria para a adoção de um regime declaradamente Socialista;

6) A expressão 'Ditadura do Proletariado' refere-se a um tipo de Estado e de Sociedade na qual os trabalhadores, que são a maioria absoluta da população, deteriam o poder político, econômico, a hegemonia ideológica e cultural.

Oras, um governo que represente a maioria absoluta da população não é uma ditadura, mas uma democracia. Ditadura é aquilo que existe no Capitalismo, onde a riqueza e o poder político ficam nas mãos de uma minoria, de uma elite, que é a Burguesia. Atualmente, 1% da população do planeta possui mais riqueza do que os outros 99%. Isso é democrático? Brincou, né?

7) Entre as principais ações da Ditadura Militar que levaram setores minoritários da oposição a partir para a luta armada, tivemos:

A) Os Partidos Políticos que atuaram no período 1945-1964 foram fechados (PTB, PSD, UDN, etc), adotando-se o bipartidarismo de fachada (O MDB era o partido do 'Sim' e a ARENA era o partido do 'Sim, Senhor');

B) Centenas de políticos eleitos diretamente foram cassados, incluindo até alguns políticos da ARENA, partido que dava sustentação à Ditadura Militar;

C) A Imprensa foi totalmente censurada;

D) O Congresso Nacional foi fechado;

E) Eleições Diretas foram extintas para Presidência da República, Governos de Estado, Prefeituras de capitais e de áreas de 'Segurança Nacional' (cidades como Santos, Volta Redonda, etc);

F) Sindicados, entidades estudantis, movimentos sociais organizados foram brutalmente reprimidos e muitos dos seus líderes e militantes foram presos, torturados, assassinados, exilados;

G) A Tortura, o Assassinato e o Desaparecimento das vítimas foi institucionalizada pela Ditadura Militar, violando leis da própria Ditadura, que proibia tais práticas;

Marcos Doniseti disse...

Portanto, criticar alguns segmentos minoritários da oposição à Ditadura Militar pelo fato de ter optado pelo caminho da luta armada é algo absolutamente ridículo.

Afinal, isso somente virou uma opção quando se percebeu, claramente, que a Ditadura Militar não iria tolerar e permitir qualquer tipo de mobilização e organização dos setores populares contra o regime ditatorial. E isso começou a acontecer antes mesmo do AI-5 ser adotado, em Dezembro de 1968.

Cassações de mandatos, prisões ilegais, torturas, aconteceram já nas primeiras semanas da Ditadura.

O fechamento dos partidos políticos e a adoção do bipartidarismo, a diminuição dos poderes do Congresso Nacional, a extinção de eleições diretas para Presidente da República, Governos estaduais, capitais e áreas de Segurança Nacional, a repressão brutal aos movimentos sociais (sindical, estudantil, camponês, intelectuais, etc) também aconteceram antes da adoção do AI-5.

Portanto, a Ditadura Militar já existia desde o princípio, desde o começo do governo de Castello Branco, e foi ficando cada vez mais violenta e repressiva com o passar do tempo. Mas já era Ditadura desde o começo.

Assim, culpa-se a oposição por algo que foi criado pela Ditadura Militar, ou seja, o fechamento dos espaços de atuação política pacífica. Sem estes, quais as alternativas que sobravam para a oposição? Silenciar e esperar esse período de trevas terminar ou, então, partir para a luta armada. E foi o que alguns setores (minoritários) da oposição fizeram.

Aliás, aqui vai um aviso: A Carta da ONU, a Doutrina Liberal e a Doutrina da Igreja Católica defendem o direito da população de lutar com armas contra regimes tirânicos.

E um regime tirânico era exatamente o que tínhamos no Brasil desde o dia 01 de Abril de 1964.

Alguns dizem que os guerrilheiros foram 'terroristas'. Bem, Nelson Mandela também era chamado de terrorista pelo regime racista do Apartheid. Os líderes da Independência dos EUA também eram chamados de terroristas pelo governo imperial britânico. Os membros da Resistência que lutaram contra o Nazi-Fascismo na Europa também eram chamados de terroristas.

Como se percebe, os 'terroristas' brasileiros que lutaram contra a Ditadura Militar estão em boa companhia.

Já dos defensores da tirânica e brutal Ditadura Militar não se pode dizer o mesmo.