sábado, 19 de outubro de 2013

Algumas das vantagens do Regime de Partilha do petróleo do pré-sal - por Marcos Doniseti!

Algumas das vantagens do Regime de Partilha do 

petróleo do pré-sal - por Marcos Doniseti!


Com a adoção do Regime de Partilha para o petróleo do pré-sal, os Governos de Lula e Dilma garantiram que, no mínimo, 74,35% da renda líquida obtida com o petróleo do pré-sal fique com o Estado Brasileiro, beneficiando ao país e ao seu povo. Este percentual é maior do que a participação do Estado existente na China(71%) e na Rússia (69%).


1) No mínimo, 74,35% da renda líquida obtida (descontado os gastos com a extração do petróleo) ficará com o Estado Brasileiro. Para efeito de comparação, na China o percentual é de 71% e na Rússiá de 69%.

Esse percentual (de 74,35%) poderá ser ainda maior, dependendo de quanto petróleo os consórcios oferecerão ao Estado nos leilões. 

O percentual mínimo estabelecido pelo marco regulatório do pré-sal é de 41,65%, mas em muitos casos haverá vários concorrentes nos leilões e, daí, é praticamente certo que o percentual oferecido ao Estado será muito maior, podendo chegar a até uns 60%-65% do petróleo extraído. 

E quanto maior for o percentual ofertado pelos consórcios, melhor será para o Estado e para o povo brasileiro;

2) Foi criada a PetroSal, que irá gerir os contratos do sistema de produção dos campos do pré-sal. E a empresa terá o poder de vetar qualquer decisão dos consórcios produtores que possa vir a ser prejudicial ao país;

3) Dos royalties (que representam 15% do total do faturamento obtido com a extração do petróleo do pré-sal) arrecadados com o petróleo do pré-sal, 25% irão para a Saúde e 75% para a Educação;

4) A Petrobras será a única operadora de todos os campos do pré-sal, facilitando o controle e a fiscalização sobre  as atividades dos consórcios produtores;

5) Por lei, 41,65% do petróleo extraído pelos consórcios será obrigatoriamente entregue ao Estado;

6) Haverá um aumento enorme de encomendas para as indústrias nacionais que são fornecedoras da Petrobras (para a construção de navios, plataformas, etc), gerando centenas de milhares de empregos em toda a cadeia produtiva de fornecedores da empresa;

7) Grande parte dos empregos gerados na cadeia produtiva de fornecedores da Petrobras exigirá trabalhadores com maior qualificação e, é claro, pagarão bons salários;

8) Mesmo não fazendo parte dos consórcios vencedores dos leilões do pré-sal, a Petrobras terá direito a 30% do lucro líquido dos mesmos (já descontados o IR e o CSLL);

9) 34% dos lucros obtidos pelos consórcios produtores (já descontados os royalties e os gastos com os custos de extração) ficarão com o Estado, que cobrará 25% de IR e 9% de CSLL sobre os mesmos;

10) Em 2010, o governo Lula promoveu a capitalização da Petrobras, por meio da qual aumentou a participação do Estado no capital total da empresa de 38% para 48%. 

Com isso, garantiu-se que uma parcela maior dos lucros obtidos pela Petrobras na exploração do pré-sal ficassem com o Estado brasileiro.

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