domingo, 5 de janeiro de 2014

Porque o programa de FHC para a campanha de Aécio é um 'Samba do Neoliberal Doido'! - por Marcos Doniseti!

Porque o programa de FHC para a campanha de Aécio é um 'Samba do Neoliberal Doido'! - por Marcos Doniseti!

Pode isso, Arnaldo?
Em texto publicado no 'Estadão' e no 'O Globo' neste final de semana, o ex-presidente FHC apresentou, de forma resumida, qual será o programa de governo que Aécio Neves defenderá na eleição presidencial deste ano.

O programa defendido por FHC é um verdadeiro 'Samba do Neoliberal Doido', pois mistura metas e objetivos totalmente contraditórias. 

Exemplos disso é o que não faltam no programa que o ex-presidente defende. 

No discurso, por exemplo, FHC é a favor da redução de impostos, mas na prática isso não seria possível de ser adotado, em um eventual governo tucano, devido aos efeitos negativos que outras medidas, que FHC defende, exerceriam sobre a economia brasileira. 

O salário mínimo foi reajustado em 262% entre 2003-2014, passando de R$ 200 para R$ 724. Enquanto isso, a taxa de desemprego despencou no mesmo período. 

Neste texto, no qual ele apresenta (essencialmente) qual será o programa de governo de Aécio Neves nesta campanha presidencial, ele defende uma agenda muito contraditória, que inclui, num primeiro momento, uma agenda aparentemente progressista, que incluiria melhorias na qualidade dos serviços públicos, a manutenção dos programas sociais, o aumento dos investimentos públicos em infra-estrutura e a continuidade do crescimento do consumo interno.

Mas, ao mesmo tempo, FHC escreve que combinaria tudo isso com:

1) A abertura unilateral da economia brasileira para importações;

2) O fim do regime de partilha do pré-sal;

3) O aumento de tarifas públicas e dos preços dos combustíveis;

4) O abandono do Mercosul;

5) A intensificação das relações políticas e econômicas com os EUA e a Europa;

6) Estímulos às exportações;

7) FHC ainda critica a política fiscal atual: Logo, ele quer aumentar o superávit primário, diminuindo os investimentos públicos e os gastos sociais; 

FHC critica a política fiscal do governo Dilma, mas esconde que a dívida pública líquida despencou desde 2003, a partir do governo Lula. 

A agenda de FHC para o Brasil é um verdadeiro 'Samba do Neoliberal Doido'.

Não dá para combinar isso tudo, não. E é justamente isso que irei procurar demonstrar neste texto.

1) A retomada de um processo de abertura unilateral da economia brasileira para importações (que FHC defende em seu artigo) iria gerar a falência de inúmeras empresas brasileiras e o encolhimento de muitas outras, promovendo-se o aumento do desemprego no país. 

Com uma taxa de desemprego bem maior do que a atual estaria totalmente eliminada a possibilidade dos trabalhadores continuarem obtendo aumentos reais de salários todos os anos, tal como acontece no país desde 2003. 

Na verdade, teríamos exatamente o contrário, ou seja, com o aumento do desemprego estaria aberta a estrada para se promover uma política de arrocho salarial. E assim seria possível diminuir fortemente os custos de mão-de-obra, beneficiando exclusivamente os empresários. E desta forma o poder de compra dos salários iria diminuir sensivelmente, o que iria inviabilizar a continuidade do crescimento do consumo interno. 

Exportações brasileiras cresceram fortemente desde 2003, passando de US$  60 bilhões, em 2002, para US$ 242 bilhões em 2013, acumulando um crescimento de 303%.

Afinal, como a população poderia continuar aumentando os seus gastos, consumindo mais, se os seus salários seriam arrochados? 

Sem chance.

Assim, não há como combinar a política de abertura unilateral da economia brasileira para as importações, que é defendida por FHC, com a manutenção de ganhos salariais reais para os trabalhadores e a continuidade do crescimento do consumo interno. 

Isso é ficção científica, caracterizando uma mentira deslavada de FHC, que está tentando enganar as pessoas ao defender tal medida como um mecanismo de melhoria das condições de vida da população. 

Até porque essa política de abertura unilateral da economiá já foi adotada anteriormente, nos governos dele (FHC) e no de Collor, entre 1990-2002. 

E em nenhum destes governos tivemos efeitos positivos como resultado desta abertura unilateral da economia brasileira para as importações, muito pelo contrário. 

As consequências disso foram péssimas, sendo que tivemos inúmeras falências de empresas, um forte aumento do desemprego, arrocho salarial, aumento do desemprego, redução do consumo interno e aumento da pobreza e da miséria. 

2) FHC também defende o fim do Regime de Partilha do pré-sal.

Assim, FHC quer que a Petrobras deixe de ser a única operadora do pré-sal, que ela não tenha mais uma participação mínima de 30% no mesmo e que a PPSA deixe de ter o poder de veto no pré-sal. 

FHC defende o fim do Regime de Partilha para o pré-sal, pelo qual o Estado brasileiro ficará com, no mínimo, 75% da renda líquida. Para FHC, o melhor é voltar com o Regime de Concessão, criado em seu governo, no qual a maior parte dos lucros ficam com o setor privado. 

Oras, tal Regime de Partilha (criado pelo governo Lula) é o responsável pelo fato de que o Estado brasileiro ficará com, no mínimo, 75% da renda líquida gerada pelo pré-sal, pelo fato de que o mesmo poderá exigir percentuais mínimos de nacionalização na construção de navios, plataformas, etc, e também pelo fato de que a Petrobras terá uma posição dominante no pré-sal. 

Caso o país adotasse, novamente, o Regime de Concessão (que é o defendido por FHC e tucanos e neoliberais em geral), essa participação do Estado na renda do pré-sal iria diminuir sensivelmente e a maior parte dos lucros do pré-sal ficaria com o setor privado e com as empresas estrangeiras. 

Com isso, não seria possível usar os recursos do pré-sal para se promover investimentos em educação, saúde, meio ambiente, inovação, etc, tal como está determinado pelo Regime de Partilha implantado pelo governo Lula. 

Além disso, como a política de abertura unilateral da economia brasileira iria gerar aumento do desemprego, arrocho salarial e queda do consumo interno, essa combinação de efeitos desastrosos para o país iria provocar a diminuição da arrecadação de impostos, reduzindo-se a capacidade de investimento do setor público. 

Desta forma, como seria possível melhorar a qualidade dos serviços públicos (como é defendido por FHC) sem a utilização dos recursos originários do pré-sal e com a arrecadação de impostos diminuindo? Como seria possível manter os investimentos públicos em infra-estrutura e os programas sociais sem estas duas fontes fundamentais de renda? FHC não diz, é claro. 

Então, está implicíto na agenda defendida por FHC que, para o Estado poder continuar investindo nas áreas sociais e em infra-estrutura, seria necessário aumentar os impostos, sim. 

Neoliberais brasileiros criticam as fortes relações comerciais do Brasil com a China, para onde vão 22,2% das exportações  brasileiras. Neste caso, eles também deveriam criticar, ainda mais fortemente, ao Chile, que destina 31,7% das suas exportações para o mercado chinês. 

Ou então, caso não fosse promovido um aumento da carga tributária, seria preciso reduzir os investimentos públicos nas áreas sociais e em infra-estrutura (o que FHC, em nenhum momento, diz que será feito, muito pelo contrário, ele promete que ambos irão crescer), prejudicando-se o desenvolvimento ecônômico do país e interrompendo-se o processo de redução da concentração de renda e das desigualdades sociais que, a partir do governo Lula, se intensificou de maneira significativa. 

3) Outro item importante do programa neoliberal defendido por FHC em seu artigo é o aumento dos preços das tarifas dos serviços públicos. 

Afinal, ele diz claramente em seu texto que os governos Lula e Dilma 'represaram artificialmente' os preços dos serviços públicos. Bem, se ele faz tal crítica é porque um eventual governo tucano irá promover o 'desrepresamento' destas tarifas, promovendo-se um forte aumento das mesmas. 

Mas o que FHC não diz é que, dependendo do nível de reajuste dos preços das tarifas públicas, há grandes chances de que isso gere significativas pressões inflacionárias. 

E com uma taxa de inflação maior, é claro que o Banco Central irá aumentar a taxa Selic para um patamar muito superior ao atual, o que jogará a economia na recessão, tendo como consequências disso o aumento do desemprego, o arrocho salarial, o aumento da pobreza e da miséria. 

Não reclamem comigo, tucanos, porque foi o próprio FHC que escreveu isso, ok?

Segundo o Dieese, o salário mínimo têm, atualmente, o seu maior poder de compra desde 1979.

4) FHC também deixa claro que a prioridade dada pelos governos Lula e Dilma à intensificação do processo de integração das Américas Latina e da América do Sul, em especial, será totalmente abandonada em um eventual governo tucano. 

Em seu artigo, FHC defende abertamente uma aproximação do Brasil com os EUA e com a Europa, intensificando as relações de dependência e de submissão de nosso país com os países ricos, tal como ele já havia feito em seu governo (1995-2002), aliás.

Esta mudança de orientação da política externa e comercial do Brasil seria um grave erro e por vários motivos, entre os quais cito:

A América Latina é o principal destino das exportações brasileiras atualmente. Além disso, ela é também o principal mercado externo dos produtos industrializados brasileiros. 


A América Latina tornou-se o principal mercado de exportações do Brasil, principalmente de produtos industrializados e de serviços. 

E temos inúmeras obras de infra-estrutura que estão sendo feitas na América do Sul (algumas já foram concluídas) com financiamentos do BNDES e que são construídas por empreiteiras brasileiras, representando outra fonte de renda importante para o Brasil (isso se chama Exportação de Serviços, ok?).

Logo, dar as costas para a América Latina, como defende explicitamente FHC, resultaria num brutal prejuízo para a indústria brasileira e para importantes setores da economia brasileira.

E como se não bastasse, as economias da América Latina crescem, hoje, de maneira muito mais rápida do que as da Europa e dos EUA. O mesmo vale para outros países emergentes (Rússia, China, Índia, países da África e do Oriente Médio), cujo ritmo de crescimento também é muito maior do que o europeu e o estadunidense. 

O fato concreto, e que é totalmente ignorado por FHC em seu artigo, é que os EUA e a UE vivem uma 'Década Perdida' em termos de crescimento econômico. 

A partir de 2003 a participação brasileira no total das exportações mundiais teve um crescimento expressivo, passando de 0,99% em 2003 para 1,36% do total em 2012, acumulando um crescimento real de 37,4%.


Basta ver que, atualmente, a taxa de desemprego em ambas as economias ainda se encontra em patamares muito superiores aos que tínhamos antes do início da Crise Neoliberal Global, que começou em 2007-2008. Os EUA tinham uma taxa de desemprego de 4,4% em 2007 e agora ela se encontra em 7%, um patamar que significa que quase 11 milhões de estadunidenses ainda estão desempregados. Na UE a taxa é ainda maior, chegando aos 

Oras, então fica claro que, nestas condições, seria muita burrice mudar o foco da política externa e comercial do país, passando a dar prioridade às relações com a Europa e com os EUA. 

As chances que teríamos, por exemplo, de aumentar as nossas exportações seriam bem menores, pois estaríamos priorizando relações com economias virtualmente estagnadas ou que crescem muito pouco quando comparadas com as da China, Rússia, Índia e demais países emergentes.

É claro que é mais fácil, para o Brasil, aumentar as suas exportações quando priorizamos as relações com países que crescem entre 4% e 8% ao ano (caso dos países emergentes e dos BRICS) do que se o fizermos com países que estão estagnados ou crescendo muito pouco.

Enquanto a taxa de crescimento do PIB dos EUA deverá ficar em apenas 1,6% em 2013 e a UE terá 'crescimento zero' neste ano, a economia da China cresceu 7,8% no terceiro trimestre deste ano e a economia da América Latina crescerá 3% em 2013. A Índia deverá crescer 5,7% em 2013 e 6,6% em 2014. 

Mapa do Desemprego na Europa mostra uma realidade trágica para grande parte dos países, como Espanha, Grécia, Croácia, Portugal e Itália. Muitos jovens qualificados do Velho Mundo estão tendo que ir embora de seus países para poder trabalhar. 

Já na soma dos 5 países membros dos BRICs, teremos um crescimento médio de 4,3% em 2013 e de 5,3% em 2014, bem acima do ritmo de crescimento dos EUA e da UE, portanto. 

Então, é mais do que evidente que uma eventual mudança na orientação da política externa e comercial do Brasil, que priorize as relações com EUA e Europa, trará imensos prejuízos às exportações e ao crescimento econômico brasileiro.

Inclusive, basta ver que foi no governo Lula, quando o Brasil priorizou as relações políticas e comerciais com os países emergentes, é que tivemos um expressivo crescimento de nossas exportações, bem como de nosso superávit comercial.

Como resultado disso, a participação das exportações brasileiras (no total das exportações mundiais) cresceu 37,4% entre 2003-2013, passando de 0,99% para 1,36% do total mundial neste período .de tempo

E entre 2003-2013, o superávit comercial brasileiro chegou a US$ 311 bilhões. E as exportações do país cresceram de US$ 60 bilhões, em 2002, para US$ 242 bilhões em 2013 (acumulando um crescimento de 303%). Apenas nos três primeiros anos do governo Dilma, as exportações brasileiras atingiram os US$ 740,7 bilhões, um valor inédito na história do país. 

E com isso, o Brasil pôde acumular imensas reservas internacionais, que hoje chegam a US$ 375,6 bilhões, o que dá uma segurança muito maior para a economia brasileira enfrentar este período turbulento da economia mundial, que começou em 2007-2008 e que, pelo menos nos países ricos, ainda está longe de ser superado.

Portanto, está mais do que justicada a opção dos governos Lula e Dilma em dar prioridade para as relações (políticas, econômicas, comerciais, etc) com os países emergentes e não com os países ricos, tal como defende FHC.´

Taxa de inflação anual caiu acentuadamente nos governos Lula e Dilma, quando comparados com o governo FHC. Desde 2005 que a inflação fica dentro das metas, que vão de 2,5% a 6,5% ao ano.

Por isso, torna-se incompreensível a afirmação de FHC quando o mesmo diz, em seu artigo, que as exportações brasileiras devem ser estimuladas. Mas como isso será feito se ele mudará o foco da política externa e comercial do país, priorizando as relações com os países ricos, cujas economias crescem bem menos do que as dos países emergentes? 

Dizer que fará isso apenas com aumento de produtividade, como afirma FHC, é piada. 

Que isso é importante, sem dúvida alguma. Mas é claro que o Brasil não será o único país que estará fazendo isso, correto? Outras nações também estarão adotando políticas que visam aumentar a produtividade e a competitividade de suas economias, é claro. Então, aumento de produtividade é importante, mas não é condição suficiente para estimulas as exportações do país. É preciso, também, escolher corretamente quais serão os nossos principais parceiros comerciais. 

E isso os governos Lula e Dilma já demonstraram, na prática, que sabem fazer, tal como os números da balança comercial brasileira do período 2003-2013 demonstram claramente. 

FHC também ataca a atual política fiscal brasileira, dando corda para a falsa tese de que as contas públicas brasileiras estariam em situação de desequilíbrio e se deteriorando. Isso é totalmente falso e mentiroso.

Desde 2003, a dívida pública líquida brasileira caiu de 60,5% do PIB para 33,9% do PIB. Aliás, foi no governo FHC que tal dívida cresceu fortemente, passando de 30% do PIB para os 60,5%. Assim, o governo FHC mais do que dobrou a dívida pública brasileira. 

Além disso, o Brasil foi um dos poucos países  do mundo que diminuiu a dívida pública após o início da Crise Neoliberal, em 2007-2008. Enquanto tivemos muitos países da Europa e os EUA mais do que dobrando a sua dívida pública, no Brasil o proceso de redução do endividamento público não foi interrompido com a eclosão da mesma.

Mas é claro que FHC sequer toca neste assunto. 

Para FHC, as tarifas públicas têm que voltar a subir bastante. Será que os brasileiros irão gostar disso?

Portanto, todo o programa neoliberal defendido por FHC, e que Aécio também irá promover durante a campanha eleitoral, não passa de um amplo conjunto de avaliações e conclusões equivocadas e contraditórias, pois os objetivos das medidas previstas por tal programa entra em conflito com a natureza das mesmas. 

Portanto, pode-se perfeitamente concluir que as políticas defendidas por FHC e as suas metas e objetivos são totalmente incompatíveis entre si e constituem um verdadeiro 'Samba do Neoliberal Doido'. 


Informações Adicionais!

Em Dezembro de 2002, a 'Folha' publicou uma excelente matéria (era uma época em que a 'Folha' fazia jornalismo... bons tempos) respeito das consequências das políticas adotadas pelo governo FHC. Abaixo, reproduzo alguns trechos desta matéria:

1)  “A deterioração do mercado de trabalho ganhou força no último ano de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. O baixo crescimento econômico dos últimos anos é apontado por economistas e pesquisadores da área como o principal responsável pelo fenômeno do desemprego crescente. Os juros altos, a política cambial dos primeiros anos da era FHC e as privatizações aparecem como alimentadores do processo, na avaliação de especialistas”;

2) “Os anos FHC começaram em janeiro de 95 com uma taxa de desemprego de 4,3% da PEA... Em outubro deste ano, a taxa de desemprego alcançou, descontadas as variações sazonais, 7,7% da PEA.”;

3) "A sobrevalorização do câmbio, que durou até o início de 99, combinada com uma abertura pouco criteriosa às importações, maltratou grande parte da nossa indústria e impulsionou o desemprego";

4) As taxas crescentes de desemprego não resultam apenas do fechamento de postos de trabalho. O problema é que o aumento das ocupações não tem acompanhado a necessidade de abertura de vagas para as pessoas que chegam ao mercado de trabalho. "Com isso, temos visto o crescimento do emprego informal e temporário”...O governo FHC não conseguiu chegar ao fim com uma recuperação do emprego. Pelo contrário, os últimos dados mostram o percentual de desocupados crescendo".

5) "Enquanto o desemprego cresceu 155% entre 95 e 2000, segundo pesquisa do IBGE, o volume de recursos para geração de emprego e assistência aos desempregados aumentou apenas 64,7%.";

6) "O primeiro semestre deste ano foi especialmente desanimador. O PIB registrou crescimento de apenas 0,14%. Para o ano, as estimativas são de que o crescimento da economia fique em torno de 1,5%.";

7) "O baixo crescimento manteve a renda per capita quase estagnada nos últimos anos. E esse último ano de governo FHC não foi diferente";

8) "Na região metropolitana de São Paulo, por exemplo, a Ped registrou uma taxa de desemprego de 19% no mês de outubro... O IBGE mede apenas o desemprego aberto (pessoa que trabalhava, foi demitida ou pediu demissão, procura novo emprego e não acha). Já o levantamento do Dieese/Seade mede também o chamado "desemprego oculto por desalento", que é quando a pessoa procurou emprego nos últimos 12 meses, mas desanimou nos últimos 30 dias, e o desemprego oculto por trabalho precário, que se refere à pessoa que exerceu apenas um trabalho eventual nos últimos 30 dias."


É isso que vocês querem, novamente, para o Brasil?

Fora, FHC! PSDB NUNCA MAIS!


Links:

Artigo de FHC no 'Brasil 247':

UE terá 'crescimento Zero' em 2013 e de apenas 1,4% em 2014:

China tem crescimento de 7,8% no 3o. trimestre de 2013:

Crescimento econômico da América Latina e Caribe chegará a 3% em 2013:

Taxa de desemprego nos EUA fica em 7% em Novembro:

Taxa de desemprego na UE fica em 10,9% em Outubro:

Ipeadata - Evolução das exportações brasileiras e outros dados sobre a economia brasileira:


Países dos BRICS terão crescimento médio de 4,3% em 2013 e de 5,3% em 2014:

Reservas Internacionais Liquidas do Brasil são de US$ 375,6 bilhões:

Firjan elogia redução das tarifas de energia elétrica:

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