quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Vamos parar de usar a palavra 'Impeachment'! Oposição tentou um Golpe de Estado! E o STF impediu! - Marcos Doniseti!

Vamos parar de usar a palavra 'Impeachment'! Oposição tentou um Golpe de Estado! E o STF impediu! - Marcos Doniseti!
Manuel Zelaya e Fernando Lugo foram vítimas de Golpes de Estado chamados de 'Jurídicos-Institucionais', nos quais as principais instituições envolvidas no mesmo foram o Parlamento e o Poder Judiciário, assinalando uma relevante diferença em relação aos Golpes de Estado tradicionais, promovidos pelas Forças Armadas.

Quero apresentar uma sugestão para todos os defensores do governo Dilma: Vamos parar de usar a expressão 'Impeachment' quando nos referirmos à essa tentativa da oposição e da Grande Mídia de derrubá-la da Presidência da República.

O que a oposição/Grande Mídia tentaram fazer foi levar adiante um Golpe de Estado contra Dilma.

Não vamos esquecer: Golpe de Estado é derrubar ilegalmente um governo constitucionalmente legítimo.

E foi exatamente isso que a oposição e a Grande Mídia tentaram fazer.

Senão, vejamos:

Para se abrir um processo de Impeachment é preciso que:

1) O presidente da Câmara dos Deputados aceite analisar o pedido de abertura de processo de Impeachment. Feito isso, tal pedido é encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados;

2) A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados precisará aprovar tal pedido. Feito isso, ela encaminhará o mesmo para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados;

3) Serão necessários 2/3 dos votos dos 513 Deputados Federais (ou seja, 342 votos) para que o processo de Impeachment seja instaurado;

4) O Presidente afastado terá 3 meses para elaborar a sua defesa, período durante o qual o país será governado, interinamente, pelo Vice-Presidente;

5) Depois de 3 meses, o Senado fará o julgamento do Presidente. E serão necessários 2/3 dos votos dos Senadores (54 votos) para se afastar o Presidente em caráter definitivo.

E a oposição nunca tentou fazer nada disso, ou seja, conquistar os 342 votos necessários na Câmara dos Deputados e os 54 votos no Senado.

O que a oposição e a Grande Mídia tentaram fazer foi:

1) Cunha rejeitaria todos os pedidos de abertura de processo de Impeachment contra Dilma;

2) Um deputado entraria com recurso e Cunha autorizaria a Câmara dos Deputados a votar um dos pedidos rejeitados;

3) Para isso, seria realizada uma votação no plenário de um pedido de abertura de processo de Impeachment sem que o mesmo sequer fosse analisado pela Comissão de Constituição e Justiça;

4) Além disso, bastaria obter a maioria simples de votos daqueles que estivessem no plenário no momento da votação para se afastar Dilma do cargo.

5) Com isso, se apenas 100 deputados estivessem presentes no plenário no momento da votação, bastariam 51 votos para se afastar Dilma da Presidência da República.


A Grande Mídia e a oposição reacionária e entreguista tentaram derrubar Dilma ignorando o devido processo legal e constitucional, caracterizando tal iniciativa claramente uma tentativa de Golpe de Estado. Felizmente essa tentativa de Golpe foi barrada pelo STF, cujos ministros deixaram bem claro que se a oposição quiser derrubar um governo, então que siga aquilo que diz a Lei.

Somente até este momento temos três claras violações da Lei que regulamenta o processo de Impeachment no Brasil, que são:

A) Cunha aceitar o recurso de um deputado para fazer a votação pedindo a abertura de um processo de Impeachment. Ele não pode fazer isso. Ele pode apenas aceitar ou rejeitar tal pedido;

B) Aceitar a maioria simples para se iniciar o processo de Impeachment, quando a Lei exige 2/3 dos votos de todos os deputados, ou seja, 342 votos;

C) Aceitar que tal maioria simples fosse apenas de deputados presentes no momento da votação e não dos 513 deputados.

Portanto, tudo isso que a oposição e a Grande Mídia tentaram fazer com a Presidenta Dilma representa uma total violação da Lei que regulamenta o processo de Impeachment.

Logo, isso que tentaram fazer com a Presidenta Dilma foi uma clara tentativa de Golpe de Estado.

A oposição e a Grande Mídia nunca tentaram aprovar o Impeachment de Dilma, pois eles sempre souberam que jamais conseguiriam os 342 votos de deputados para afastá-la da Presidência da República e nem os 54 votos de Senadores para tirá-la definitivamente do cargo. Com certeza, sequer teriam os votos necessários para se aprovar o pedido na Comissão de Constituição e Justiça.

E foi justamente por isso que eles nunca pensaram em levar adiante um processo de Impeachment contra Dilma. O que eles tentaram foi promover um Golpe de Estado, que acabou barrado pelo STF.

É isso.


Links:

Dalmo Dallari: A Constituição prevalecerá:

http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/111/a-constituicao-prevalecera-1616.html

Dilma critica Golpismo escancarado e moralistas sem moral:

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/em-discurso-duro-dilma-ataca-golpismo-escancarado-e-moralistas-sem-moral/

De que maneira o STF detonou a tentativa de Golpe contra Dilma!

http://guerrilheirodoentardecer.blogspot.com.br/2015/10/de-que-maneira-o-stf-detonou-tentativa.html

STF jogou balde de água fria no Golpe da oposição:

http://www.brasil247.com/pt/247/sergipe247/201012/'STF-jogou-balde-de-%C3%A1gua-fria-no-golpe-da-oposi%C3%A7%C3%A3o'.htm

Como o STF deu um curto-circuito no Golpe:

http://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/200894/Como-o-STF-deu-um-curto-circuito-no-golpe.htm

STF deve manter liminares de Rosa e Teori:

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/200992/STF-deve-manter-liminares-de-Rosa-e-Teori.htm

Golpistas estão tontos, perdidos:

http://www.brasil247.com/pt/247/ceara247/200954/Guimar%C3%A3es-%E2%80%9CGolpistas-est%C3%A3o-tontos-perdidos%E2%80%9D.htm

Comparato: Pedidos de impeachment são politicagem da oposição e não tem base jurídica, diz Comparato:

http://www.vermelho.org.br/noticia/271476-1

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