terça-feira, 11 de outubro de 2016

O governo Temer: A entrega do pré-sal, o ataque aos direitos trabalhistas, a PEC 241 e a privatização dos serviços públicos! - Marcos Doniseti!

O governo Temer: A entrega do pré-sal, o ataque aos direitos trabalhistas, a PEC 241 e a privatização dos serviços públicos! - Marcos Doniseti!
A Grande Mídia e os golpistas dizem que 'o PT quebrou o Brasil' e que, em função disso, é necessário tomar medidas duras, tal como a aprovação da PEC 241. Mas isso é uma deslavada mentira. A Dívida Pública Líquida do Brasil despencou durante os governos Lula e Dilma, caindo de 60,4% do PIB (2002) para 34,6% do PIB (2014). A queda acumulada foi de 42,7%. Em valores atualizados, a redução foi de R$ 1,522 trilhão. 
Pronto, o estrago já está feito.

O governo Temer doou o petróleo do pré-sal ao capital estrangeiro, mesmo sabendo que ele já foi descoberto (basta perfurar que o petróleo jorra em abundância), tem qualidade superior a qualquer outro tipo de petróleo (assim, ele vale mais e proporciona lucros maiores), alcança uma produtividade muito maior do que as dos outros tipos de petróleo (a produtividade média por poço é de 25 mil barris diários, contra 10 mil no Golfo do México e 15 mil no Mar do Norte) e possui um custo de extração extremamente baixo (inferior a US$ 8 por barril produzido). 

Além disso, o governo Lula havia aprovado o Regime de Partilha, que garantia ao Estado a propriedade de todo o petróleo do pré-sal, transferia ao Estado brasileiro 75% da renda líquida do pré-sal (somente 25% ficavam com os investidores estrangeiros), além de fazer da Petrobras a única empresa autorizada a extrair petróleo nos campos do pré-sal e garantir o uso dos recursos obtidos com o mesmo para se promover investimentos em educação, saúde, inovação, meio ambiente e cultura.

O Regime de Partilha do pré-sal, aprovado pelo governo Lula em 2010, também garantia ao Estado brasileiro o direito de vetar qualquer medida que fosse tomada pelas empresas investidoras e que fosse prejudicial ao país.
As reservas estimadas do pré-sal (petróleo e gás natural) podem chegar a até 176 bilhões de barris, fazendo do Brasil o 4o. país com mais petróleo no mundo. A produção do mesmo se deu em tempo recorde e já responde por 40% da produção nacional, ultrapassando 1,240 milhão de barris diários. Jornalistas da Grande Mídia ironizaram o pré-sal, no início, dizendo que o mesmo não iria produzir nada e não passava de uma ilusão. 
O Regime de Partilha do pré-sal também garante a construção no Brasil das plataformas, sondas e navios usados na produção, sendo que tais equipamentos teriam que ter um grau mínimo de 70% de nacionalização, estimulando atividades produtivas no Brasil, gerando empregos, renda, impostos e salários em nosso país. 

E agora, os golpista aniquilaram de vez os investimentos públicos nas áreas de saúde e educação, congelando os investimentos nestes setores por 20 anos, independente da economia brasileira vir a crescer ou não.  

E o pior: Isso será colocado em prática em um momento no qual a população do país irá aumentar em 52 milhões de pessoas, visto que o crescimento demográfico do país está em torno de 1,25% ao ano.

Como o Brasil possui 206 milhões de habitantes, isso significa um aumento de 2,6 milhões de pessoas da população brasileira anualmente. Esse aumento anual equivale a duas cidades de Guarulhos (que possui 1,3 milhão de habitantes), que é a segunda maior cidade do estado de São Paulo.
A inflação acumulada entre 2003-2016 foi de 130%. Se o salário mínimo tivesse sido reajustado apenas com base na inflação do período, o valor atual dele seria de apenas R$ 460. O Salário Mínimo somente chegou ao valor de R$ 880 devido aos aumentos reais concedidos anualmente pelos governos Lula e Dilma.
Além disso, milhões de brasileiros também se tornarão idosos e irão se aposentar neste período de 20 anos, pressionando ainda mais o uso do sistema de saúde e de previdência do país.

E com o congelamento dos gastos com saúde e educação, é mais do que evidente que o setor público não dará conta de atender ao imenso aumento da demanda pelos seus serviços nestas áreas durante estes 20 anos.

Isso obrigará a população a procurar o setor privado, que vai encher os cofres de forma nunca antes vista na história do país, beneficiando os proprietários de planos de saúde privados e de escolas privadas. 

Somando-se a aprovação da PEC 241 com a doação do pré-sal ao capital estrangeiro, pode-se concluir que as elites dominantes brasileiras abriram mão da soberania do país e decidiram fazer o povo pagar para ter acesso a direitos básicos e essenciais à sua sobrevivência , como são a saúde e a educação.
Durante os governos Lula e Dilma tivemos o início de uma sensível redução da concentração de renda no Brasil. O índice de Gini, por exemplo, caiu de 0,594 (2002) para 0,526 (2012). Quanto mais próximo de Zero, menor é a concentração de renda. 
E não pensem que isso irá parar, não: Ainda teremos a aprovação das ‘reformas’ Trabalhista e da Previdência Social para serem aprovadas e que também irão retirar uma série de direitos e benefícios dos quais a população desfruta atualmente, tais como o 13o. salários, o FGTS, as férias e folgas remuneradas, entre outros. 

Segundo as medidas propostas pelo governo Temer, o valor dos benefícios previdenciários será desvinculado do salário mínimo, passando a ser reajustado abaixo do mesmo. E o salário mínimo também será reajustado apenas com base na inflação do ano anterior, sem receber nenhum aumento real, o que está previsto na PEC 241. 

Assim, 23 milhões de pensionistas do INSS, que hoje recebem um salário mínimo, passarão a receber menos que o mesmo. 

E os direitos trabalhistas (que hoje são garantidos pela Constituição, pela CLT e pelos acordos trabalhistas) passarão a ser objeto de 'livre negociação' entre empresários e trabalhadores, pois a proposta de 'reforma trabalhista' defendida pelo governo Temer permitirá que os acordos fechados entre empresários e trabalhadores reconheçam como legais acordos nos quais os direitos consagrados na CLT e na Constituição não estejam previstos. 
Durante os governos Lula e Dilma, o Brasil recebeu muito mais investimentos estrangeiros produtivos (atingindo os US$ 476,7 bilhões entre 2003-2014; média anual de U$ 39,7 bilhões) do que no governo FHC. Durante o governo tucano o IED chegou a US$ 163,6 bilhões (entre 1995-2002; média anual de US$ 20,5 bilhões). E isso aconteceu mesmo com o governo FHC tendo promovido um verdadeiro festival de privatizações desnacionalizantes (energia, telecomunicações), o que não aconteceu nos governos Lula e Dilma. 
Assim, o acordado entre empresários e trabalhadores irá se impor sobre o legislado (CLT e Constituição). Na prática, os direitos trabalhistas irão se transformar em letra morta e somente categorias com grande poder de mobilização e de organização conseguirão preservar uma parte dos direitos, os mesmos que demoraram décadas de intensas lutas políticas e sociais para serem conquistados pelos trabalhadores brasileiros. 

O governo Temer também tem a intenção de aprovar o PL 4330, que promoverá a terceirização generalizada na economia brasileira. Atualmente, somente as atividades-meio (limpeza, segurança, alimentação dos funcionários) das empresas podem ser terceirizadas. Com a aprovação do PL 4330, as atividades fim (de produção, por exemplo). 

Com isso, a terceirização irá se generalizar por toda a economia. E a realidade mostra que os trabalhadores terceirizados recebem salários menores, possuem jornadas de trabalho maiores e tem menos direitos e benefícios que os outros trabalhadores, que não são terceirizados. 

Além disso, a terceirização também promove a fragmentação da representação sindical, dividindo os funcionários de uma mesma empresa entre vários sindicatos menores e mais fracos, que tem grande dificuldade de mobilizar e organizar os trabalhadores. 
Entre 2003 e 2013 (governos Lula e Dilma) o número de estudantes do Ensino Superior cresceu 100%, passando de 3,6 milhões (2002) para 7,2 milhões (2013). Um dos principais motivos deste rápido crescimento foi a criação do ProUni, a ampliação do FIES, a construção de 422 escolas técnicas federais (que foram transformadas em IFES: Institutos Federais de Ensino Superior) e de 18 novas universidades federais. 
E tal cenário também facilitará imensamente a imposição da vontade dos patrões sobre os trabalhadores, que terão que aceitar salários menores, jornadas de trabalho maiores e redução de direitos e benefícios, caso queiram continuar empregados. 

Portanto, a imposição da livre-negociação e da terceirização generalizadas serão imensamente prejudiciais aos trabalhadores. 

E tudo isso irá ocorrer em um momento em que o desemprego está crescendo rapidamente no Brasil, até porque as medidas do governo Temer são todas recessivas: 

A) Aumento dos juros reais: A inflação diminui, mas a taxa Selic permanece inalterada, em 14,25% ao ano, elevando os juros reais, o que desestimula o investimento produtivo e o consumo;

B) Corte dos investimentos públicos (vide a PEC 241);

C) Arrocho salarial e aprovação do PL 4330, que promove a terceirização generalizada, levando ao empobrecimento dos trabalhadores; 
'A Doutrina do Choque': Livro de Naomi Klein explica como os Grandes Capitalistas se aproveitam das crises (sendo que muitas delas são fabricadas) para impor uma agenda retrógrada, que elimina direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, promove privatizações generalizadas e implanta políticas neoliberais e de arrocho que são imensamente prejudiciais para os trabalhadores assalariados, para os mais pobres e, também, para a classe média. Na UE e nos EUA tais políticas estão empobrecendo e encolhendo a classe média, o que está gerando uma crescente insatisfação popular, como se percebe pelo Brexit e pela candidatura de Donald Trump. 
D) Eliminação de direitos trabalhistas e previdenciários, vide as reformas que serão aprovadas em breve, que irão valer para quem já se encontra no mercado de trabalhos, jogando os direitos adquiridos na lata de lixo;

E) Redução dos investimentos nos programas sociais: Fies, ProUni, MCMV, entre outros, sofrerão redução drástica de seus orçamentos;

F) Valorização do Real, o que encarece os produtos nacionais e barateia os importados.

Com isso, o processo de destruição do Brasil enquanto Nação soberana que se destina a melhorar as condições de vida da sua população, a fim de que esta possa viver dignamente, será completado.

E o pior é que tudo isso está sendo feito com a população ficando inerte, apática, sem esboçar qualquer reação.

É que as pessoas estão muito ocupadas na frente da TV, assistindo novelas, Jornal Nacional e o programa do Datena, coitadas...

Haja passividade e alienação...
'O Precariado': Livro de Guy Standing mostra como as políticas neoliberais e de arrocho estão empobrecendo a classe média e os trabalhadores assalariados, pois transforma a maior parte dos seus integrantes em trabalhadores precários, que são submetidos a longas jornadas de trabalho, recebem baixos salários, não desfrutam de direitos ou benefícios, assinam contratos de trabalho por meio período ou temporários. E com isso a chance de melhorar de vida, de ascender social e economicamente fica reduzida à zero. É esse modelo de relações trabalhistas que o governo Temer (apoiado por inúmeros partidos: PMDB, PSDB, DEM, PPS, PSB, PR, PSC, PRB, SD, PP, PSD, PTB) irá impor ao Brasil. E aí, gostou? 
Links:

Entenda o que é a PEC 241:


PEC 241: Veja como cada partido votou:


Governo Temer aprova a PEC 241 e enterra a Constituição Cidadã de Ulysses Guimarães:


O PT quebrou o Brasil? kkkkkk


A PEC 241 e as suas mentiras:

http://www.vermelho.org.br/noticia/288044-1
O PIB do Brasil teve um crescimento expressivo durante os governos Lula e Dilma, passando de US$ 459 bilhões (2002; 13o. do Mundo) para US$ 2,4 trilhões (2014; 7o. maior do Mundo). 
OIT: Terceirização ameaça direitos trabalhistas e aumentará as desigualdades sociais:


Terceirização - Nove motivos pelos quais ela é ruim para os trabalhadores:


Trabalhadores terceirizados trabalham 3 horas a mais (por semana), ganham 25% a menos e tem o dobro da rotatividade:

O rendimento médio real teve um crescimento expressivo no Brasil durante os governos Lula e Dilma, expandindo-se durante 10 anos consecutivos (2005-2014).
O Regime de Partilha do pré-sal e o futuro do Brasil:


As críticas equivocadas ao Regime de Partilha do pré-sal: 


As vantagens do Regime de Partilha do pré-sal: 

Um comentário:

AMOR A GENTE NÃO ESQUECE disse...

ESSA FOI A RESPOSTA QUE ESSES GOLPISTAS DERAM AO LULA PARTIDO DOS TRABALHADORES E TUDO QUE O ELE FEZ PELA DIGNIDADE DO POVO BRASILEIRO !!!! O QUE O PT FEZ NA PRESIDÊNCIA
EU VOU CONTINUAR LUTANDO!!
QUEM QUISER ME SIGA !!!!!!!
O PT diminuiu a pobreza no Brasil em 50%, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas.
O PT criou o PROUNI, que levou 1 milhão e 500 mil estudantes pobres a universidade.
O PT criou o PRONATEC, que até o final de 2014 terá 8 milhões de alunos pobres cursando gratuitamente o ensino técnico e aprendendo uma profissão.
O PT construiu 18 novas universidades, mais de 200 extensões universitárias..
O PT criou o Bolsa Família, o maior programa de Transferência de renda do mundo, que diminuiu a desnutrição infantil, colocou as crianças na escola e melhorou a qualidade de vida do povo mais pobre.
O PT fez o Luz para Todos, que levou eletricidade para 12 milhões de novos lares.
O PT criou o Minha Casa, Minha Vida, que já construiu o contratou mais de 3 milhões de casa para pessoas de baixa renda.
O PT aprovou o PNE que destinará 10% do PIB para a educação, além de ter aprovado 75% dos royalties do pré-sal para a educação.
O PT trouxe 14.000 médicos estrangeiros, no Programa Mais Médicos, para atender uma população de baixa renda de quase 50 milhões de pessoas que antes não tinha acesso ao profissional médico.
O PT fez o Programa Água para Todos, que já construiu 500 mil cisternas no nordeste e também está concluindo a transposição do Rio São Francisco, que levará água para 12 milhões de nordestinos.
O PT diminuiu o desemprego de 12% em 2002 para 5% em 2014, atingindo a menor marca histórica do desemprego.
O PT diminuiu a inflação média de 9% com FHC para 6% nos governos Lula e Dilma.
O PT triplicou o orçamento da saúde e da educação. O orçamento federal da saúde era de 25 bilhões, e da educação 33 bilhões em 2002. Agora o orçamento federal está em 104 bilhões a educação e 106 bilhões a saúde.
O PT criou o PAC, que já investiu 665 bilhões em obras de infraestrutura no Brasil.
O PT criou 340 escolas técnicas em todo o Brasil, mais que o dobro do que foi construído em toda a sua história, que foram 140 escolas técnicas até 2002.
O PT criou o Programa Farmácia Popular, que leva remédios a população a preço de custo e o SAMU, que faz um atendimento personalizado e rápido a vítima de acidentes e doenças.
O PT pagou a dívida com o FMI e se tornou credor internacional, podendo emprestar dinheiro a outros países e impedindo que organismos internacionais possam decidir a política nacional por força de dívidas do país, como ocorria até 2002.
O PT fez a desoneração total dos impostos federais da cesta básica.
O PT aumentou a renda do trabalhador e o poder de compra do salário mínimo. O salário mínimo que em 2002 valia 70 dólares, hoje vale aproximadamente 320 dólares.
ESSE É O MODO PT DE GOVERNAR, COM LULA E DILMA! QUEFOI REELEITA EM OUTUBRO PARA O BRASIL CONTINUAR MELHORANDO.
É POR ISSO QUE O PT INCOMODA TANTO !!!!!!